Versão provisória. Este texto está em revisão jurídica.

Política de privacidade

Última actualização: Outubro de 2026

Quem somos

O Concursos.mz recolhe concursos públicos de Moçambique e avisa cada empresa registada dos que servem à sua actividade. Para isso precisamos de alguns dados da sua empresa. Esta página diz quais, para quê e com quem são partilhados.

Que dados guardamos

• Da empresa: nome, NUIT (opcional), email, telemóvel (opcional), província (opcional), a descrição da actividade e as áreas de actuação.
• Da conta: o email de acesso e a palavra-passe, guardada cifrada (não a conseguimos ler).
• Do uso: os concursos que lhe sugerimos e os que marca como vistos ou sem interesse; os emails que lhe enviamos.
• Dos pagamentos: o plano, o valor, a data, o tipo de pagamento (carteira móvel ou cartão) e a referência da transacção. Não recebemos nem guardamos o número do cartão nem o PIN da carteira móvel: o pagamento é feito na página do EPay.
• Das facturas: os dados acima que a lei exige num documento fiscal.

Para que os usamos

• Escolher os concursos que servem à sua empresa e explicar porquê.
• Enviar-lhe os avisos e resumos por email (pode desligá-los no perfil).
• Cobrar o plano pago e emitir as facturas-recibo.
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

Não vendemos os seus dados nem os usamos para publicidade.

Com quem são partilhados

• Google (Gemini API) — no plano pago, o nome, as áreas e a descrição da actividade da sua empresa são enviados ao modelo de inteligência artificial da Google para comparar com cada concurso. O email, o telemóvel e o NUIT nunca são enviados. Usamos o serviço pago da Google, em que os pedidos não são usados para treinar os modelos deles. Os servidores da Google ficam fora de Moçambique.
• EPay — processa os pagamentos; recebe o nome e o email da empresa para o recibo deles.
• Fornecedor de email — entrega os avisos que lhe enviamos.
• Autoridades — quando a lei o exija.

Grande parte destes dados já é pública (o nome, o NUIT e o objecto social das empresas são publicados no Boletim da República). A descrição da actividade é escrita por si e pode dizer mais do que isso: escreva nela só o que quer que seja usado para encontrar concursos.

Quanto tempo os guardamos

Enquanto a conta estiver activa. Se pedir para a apagar, apagamos os dados da empresa e da conta, excepto as facturas e os registos de pagamento, que guardamos pelo prazo exigido pela lei fiscal.

Os seus direitos

Pode ver e corrigir os dados da sua empresa a qualquer momento no perfil. Para pedir uma cópia dos seus dados ou apagar a conta, escreva-nos para o email de contacto indicado no rodapé.

Lei aplicável

Esta política rege-se pela legislação moçambicana aplicável à protecção de dados pessoais e às transacções electrónicas.